Comunicado 4

COMUNICADO 4 - RSC-PCCTAE NA UNIFESP: ORIENTAÇÕES À COMUNIDADE

Prezadas(os) servidoras(es),

A Pró-reitoria de Gestão com Pessoas informa que foi publicada a Resolução Consu nº 283/2026, que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE) no âmbito da Unifesp.

Também foi constituída a Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE), responsável pela análise dos requerimentos, conforme estabelecido pelo Decreto nº 13.048/2026.

Com o objetivo de orientar a comunidade e conferir maior uniformidade à instrução dos processos, a Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas (ProPessoas) publicou a Instrução Normativa ProPessoas nº 2/2026, que estabelece diretrizes para a emissão de declarações institucionais destinadas à comprovação de atividades e experiências funcionais para fins de RSC-PCCTAE.

Declarações para fins de RSC-PCCTAE

As declarações possuem caráter complementar. Sempre que disponíveis, deverão ser utilizados prioritariamente documentos institucionais já existentes, como portarias, resoluções, atos de designação, certificados, atas, relatórios e registros provenientes desistemas institucionais.

Para facilitar as solicitações e apoiar as chefias e dirigentes responsáveis pela emissão desses documentos, a ProPessoas elaborou Modelos Referenciais de Declarações, que estão sendo disponibilizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Os modelos abrangem diferentes situações, como participação em atividades institucionais, projetos e ações, exercício de responsabilidades e funções, atividades de capacitação e compartilhamento de conhecimentos, além de um modelo geral para outros fatosfuncionais.

A Instrução Normativa também orienta a emissão de declarações referentes a atividades realizadas em períodos anteriores à atual gestão. Nesses casos, as unidades deverão, sempre que possível, consultar os registros institucionais disponíveis para verificar e certificar os fatos. A ausência de conhecimento pessoal da atual chefia não impede a emissão da declaração quando as informações puderem ser comprovadas por registros administrativos oficiais.

Acompanhe as orientações

As informações sobre o RSC-PCCTAE, incluindo normativos, orientações, modelos emateriais de apoio, serão mantidas atualizadas no Portal do RSC-PCCTAE da Unifesp.

São Paulo, 10 de agosto de 2026.

Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas – ProPessoas

Universidade Federal de São Paulo – Unifesp